Termos e Condições Gerais de Venda
Preâmbulo
Estes termos e condições Gerais de Venda Online, doravante referidos por [CONDIÇÕES], são acordadas entre a «CARLOS ALBERTO DA COSTA BERNARDO» com sede no Mercado da Graça, 9500, São Pedro, Ponta Delgada, NIF 166625051, e as pessoas que usando o website da «CARLOS ALBERTO DA COSTA BERNARDO», desejam, e efectuam compras na loja online que doravante será denominada por [WEBSITE].
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes doravante referidos por [UTILIZADOR], entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional, comercial, industrial ou artesanal.
O UTILIZADOR deverá ler com atenção os termos e condições gerais de venda, vinculando-se expressamente a estes, ao clicar no botão “aceito os termos e condições gerais de venda”, pelo que, não concordando, não deverá realizar o pedido ou compra.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pela encomenda efectuada que o UTILIZADOR não é um consumidor final, conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Reserva-se a «CARLOS ALBERTO DA COSTA BERNARDO» no direito de sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponíveis, considerando-se que o UTILIZADOR ao efectuar nova encomenda ou compra aceita, e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.
1. Definições
VENDEDOR doravante denominado por [VENDEDOR] é uma pessoa colectiva ou empresário em nome individual que tem produtos para venda no SITE.
UTILIZADOR é pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e que usando o SITE efectue pedidos de encomenda de produtos ou compras de produtos.
PRODUTO OU ENCOMENDA: Artigo constante no SITE para venda online.
PRODUTO ESPECÍFICO: Artigo produzido ou comercializado de forma personalizada OU Artigo que consta no site com a designação de produto específico OU Artigo por encomenda com características próprias.
PRODUTO POR ENCOMENDA: Produto encomendado por um utilizador que não se encontra disponível em stock.
2. Produtos e preços
A EMPRESA oferece, através do SITE, uma vasta gama de produtos para venda.
A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores.
Os preços são sempre apresentados em euros.
As imagens apresentadas podem não corresponder exatamente ao produto apresentado. Por questões técnicas, as cores apresentadas podem também diferir ligeiramente das cores reais.
Em casos muito pontuais, as descrições podem apresentar erros e, por isso, a descrição no fabricante deverá também ser consultada.
Os produtos por encomenda doravante denominados por [ENCOMENDA] demora em média até duas semanas em caso de rotura de stock até estarem disponíveis, ou sendo produtos específicos poderão demorar mais tempo.
As especificações técnicas, design ou cores do produto estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O WEBSITE é atualizado com a máxima atenção, no entanto poderá acontecer que a informação relativa ao preço possa conter erro, pelo que a «CARLOS ALBERTO DA COSTA BERNARDO», não se compromete com a oferta reservando-se no direito de cancelar a encomenda no caso de tal erro ocorrer.
A «CARLOS ALBERTO DA COSTA BERNARDO» declina quaisquer responsabilidades por eventuais outros erros que ocorram no WEBSITE, ou encontrando-se o WEBSITE inacessível.
O peso de cada um dos produtos indicados no WEBSITE não corresponde ao seu peso exacto mas sim a um peso aproximado devido ao peso dos materiais de embalamento para expedição do mesmo.
3. Pedido de produto ou encomenda
As encomendas no WEBSITE podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em casos de falha por força maior.
Enquanto navegar no WEBSITE, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão "comprar"/"adicionar".
Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção, no topo do WEBSITE, “x produtos” / “Carrinho”, para efetuar e completar a compra.
No campo “portes” poderá optar pelo levantamento na nossa loja de Ponta Delgada, sita na Mercado da Graça.
Fazemos entregas para Portugal continental, ilhas dos Açores e ilhas da Madeira.
Com levantamento na loja de Ponta Delgada não existe custo de portes de envio.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal continental, e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, confirme igualmente a intenção de efetuar a ENCOMENDA.
Feita a confirmação, a ENCOMENDA será processada e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos dos pontos 1 a 4 da RESOLUÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÕES.
A sua ENCOMENDA não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda e efetuar o pagamento da mesma.
A sua ENCOMENDA não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, o valor final atualizado conforme stock disponível e valores dos portes, aceitar os valores atualizados e efetuar o pagamento da mesma até 48h depois de receber o email.
O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da ENCOMENDA.
OU
O pagamento deverá ser feito após confirmação da empresa do stock existente e envio por email do valor final. Caso não tenha nenhuma objeção, terá 48 horas para efetuar o pagamento.
Os métodos de pagamento aceites são: PayPal, referência multibanco, MB Way ou transferência bancária.
4. Entrega da encomenda
A ENCOMENDA será entregue por estafeta (ctt, transitário, ems ou outro serviço).
O prazo de expedição será, em princípio, até 48 horas nos dias úteis, a partir da data de recepção e confirmação do pagamento da ENCOMENDA pela nossa empresa, salvo rotura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo, com exceção dos produtos personalizados, que podem demorar mais tempo para a sua personalização.
Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a ENCOMENDA ficará na estação dos ctt ou transitário da área da morada supramencionada, durante 3 dias úteis, sendo que após esse período será devolvida à empresa. Findo este prazo, os artigos regressarão à «CARLOS ALBERTO DA COSTA BERNARDO» e posteriormente o cliente será contactado e será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo cliente.
5. Garantia
Os artigos adquiridos no WEBSITE têm garantia de dois anos, salvo indicação expressa em contrário.
Para beneficiar desta garantia, o UTILIZADOR deverá conservar a fatura como prova de compra.
A EMPRESA é apenas uma revendedora. Todos os produtos vendidos pela EMPRESA não são fabricados por nós. A garantia do produto é dada pelo respectivo fabricante nos termos da lei e que o fabricante se obriga a dar e até ao máximo de 2 anos da data de compra.
No caso de se confrontar com dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos manuais de instruções do fabricante. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante ou a nossa empresa.
Fazemos o nosso melhor para que o seu produto seja trocado o mais rápido possível, mas o tempo de resolução não depende só de nós. Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações são testados e expedidos no prazo máximo de 48h. Daí em diante passa a ser responsabilidade dos fabricantes e fornecedores.
No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior atualmente em comercialização, mas esta troca é da responsabilidade do fornecedor ou fabricante, caso não seja possível, poderá ser feita a devolução do valor.
6. Resolução do contrato e devoluções
O UTILIZADOR tem o direito de cancelar a compra, caso não receba o seu produto num prazo máximo de 30 dias e os portes são da responsabilidade do cliente.
O UTILIZADOR poderá livremente resolver o contrato celebrado e realizado no SITE, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo da responsabilidade do UTILIZADOR os custos ou portes da devolução. Para tal, o Utilizador deverá no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, para a morada Mercado da Graça, 9500, São Pedro, Ponta Delgada, exercendo tal direito através de envio de carta registada com aviso de recepção.
Em caso de resolução contratual, o cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção da encomenda, para devolver à empresa para a morada constante no requisito anterior e supra indicada, o(s) produto(s) adquirido(s) com todos os seus acessórios e com a(s) respectiva(s) embalagem(ns), em excelente estado de conservação, sem riscos ou marcas de uso e as instruções de funcionamento juntamente com a cópia da fatura de venda e o documento comprovativo da receção da encomenda e conforme se explicita:
- Livros rigorosamente na condição original, sem sinais de uso, dobras, marcas, folhas rasgadas, vincadas, escritas;
- Filmes, TV e Música: CD, DVD, Vinil, etc. com embalagem por abrir e com os selos intactos;
- Software e Videojogos com embalagem por abrir e com os selos intactos;
- Eletrónica (TV, Áudio, Vídeo, Informática, GPS, etc.) com produtos sem sinal de uso indevido. Devolução do produto completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado de conservação;
- Roupa, Sapatos e Complementos na condição original e com todas as embalagens e etiquetas;
- Restantes produtos sem sinal de uso indevido. Devolução do produto completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
O consumidor perde o direito de livre resolução caso as condições anteriores não se confirmem.
Posteriormente à receção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a empresa reembolsará, preferencialmente pelo mesmo método de pagamento se possível, no prazo máximo de 14 dias, os montantes pagos pelo cliente, sem quaisquer despesas para este, excepto de custos de devolução ou de portes.
Litígios de consumo
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a «CARLOS ALBERTO DA COSTA BERNARDO» disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expôr a sua contestação.
Todas as mensagens eletrônicas enviadas durante o acesso à loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser na internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante, que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes, ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio:
- Cniacc – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — https://www.cniacc.pt/pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral — http://www.triave.pt/
- Ciab – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) — http://www.ciab.pt/pt/
- Cicap – Tribunal Arbitral de Consumo — https://www.cicap.pt/
7. Disposições finais
Todas as mensagens eletrônicas enviadas durante o acesso à loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser na internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
A «CARLOS ALBERTO DA COSTA BERNARDO» poderá enviar ao cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os clientes da loja online, caso o cliente tenha se inscrito na newsletter.
Para quaisquer comentários, ou dúvidas, por favor contacte a nossa linha de apoio a clientes através do número 914 298 641 ou o e-mail oreidosqueijos@hotmail.com.